“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular” (Declaração Universal dos Direitos Humanos – Art. XVIII).

O ponto de partida é o Artigo 18 do mais respeitável documento que as nações modernas procuram para se orientarem – a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, um dos documentos basilares da Organização das Nações Unidas. Surgido do lamentável resultado da Segunda Guerra Mundial, esse famoso documento tentou estabelecer padrões universalmente aceitáveis para os governos de como tratar o povo com justiça. O Artigo 18 foi o parágrafo que tratou da religião, e a seguir há uma versão expandida do artigo no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966 (que entrou em vigor em 1976).

O QUE A DECLARAÇÃO GARANTE

1. Você tem o direito de crer em sua religião

Esse aspecto veio em resposta às sociedades comunistas que tentaram proscrever por completo a crença religiosa. Nenhum governo tem permissão para impedir que seus cidadãos professem a religião que escolherem.

Esse direito garante também a liberdade de não professar uma religião. Digamos que você esteja numa sociedade islâmica e deseja ser ateu; esse direito lhe dá essa liberdade. Na prática, entretanto, seria aconselhável você não tornar isso público.

2. Você tem o direito de praticar sua religião

Os Estados são proibidos de interferir sem motivo na prática da religião de qualquer um. Na China, por exemplo, os cristãos são proibidos de prestar culto em igrejas não organizadas ou controladas pelo Estado.

Somente quando a prática da religião pode ser um assunto de ordem pública é que se justifica a restrição do Estado. Por exemplo, se um grupo de cristãos tivesse um ritual eclesiástico que queimasse a bandeira do país, o Estado poderia pensar em proibi-los com base no fato de que eles estariam fomentando rebelião.

3. Você tem o direito de divulgar sua religião

O direito de praticar a religião pressupõe o direito de compartilhá-la, embora na realidade haja muita controvérsia a respeito do que constitui “conversão forçada”. Alguns argumentam que, se os cristãos tratam hindus em hospitais e compartilham sua fé, e o paciente hindu se torna cristão, isso poderia constituir “conversão não-ética”. Outros dizem que não é ético se os cristãos concordarem em tratar pacientes hindus apenas se eles se converterem. As sociedades mais seculares estão incomodadas com toda a noção de conversão, acreditando que, se todas as religiões são iguais, deveria ser desencorajada por completo a propagação da religião.

Mas, até agora, os Pactos das Nações Unidas afirmam que, se a pessoa descobriu a verdade, é apenas natural e correto compartilhar sua descoberta com a visão de encorajar outros a desfrutar a mesma descoberta.

4. Você tem o direito de mudar de religião

O Relatório Mundial sobre Liberdade de Religião e Crença, publicado em 1997, mostrou que o consenso da comunidade internacional de direitos humanos era de que o indivíduo tem o direito de substituir sua atual religião por outra. Então acrescentou com tristeza: “Mas não existe Estado islâmico que venha a aceitar formalmente essa posição”. O melhor que a ONU tem feito é garantir que o Relator Especial para Tolerância Religiosa seja um muçulmano. Ele não tem causado muito impacto. Essa única característica provavelmente explica por que as sociedades muçulmanas figuram no topo da lista dos que mais oprimem os que se convertem. Nas últimas edições da Classificação de países por perseguição da Portas Abertas, que lista anualmente os países de acordo com a gravidade com que perseguem os cristãos, 20 dentre os 30 primeiros da lista são sempre países muçulmanos, e dois – a Arábia Saudita e o Irã – estão sempre entre os cinco primeiros.

5. Você tem o direito de transmitir sua religião aos filhos ou dependentes

De muitas formas, um dos direitos mais importantes é ter a permissão para passar a fé aos filhos, o que lhe garante a sobrevivência, como a tocha da verdade entregue de uma geração à seguinte. As nações comunistas em particular tiram esse direito dos pais, insistindo em que toda educação deve estar nas mãos do Estado, fazendo do ateísmo o programa de ensino. Os pais têm o direito dentro da família de ensinar sua fé aos filhos e de mandá-los, se desejarem, para escolas religiosas. Assim, como tudo isso nos deixa com a questão de definir perseguição?

Fonte: Portas Abertas